Termos de Uso

01 Aceitação dos termos

Estes Termos constituem um contrato entre você (ou a empresa que você representa) e o Barber Portal. Ao clicar em “aceito”, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você manifesta seu aceite livre, informado e inequívoco a estas condições.

Se você aceita em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos. Você deve ser maior de 18 anos e plenamente capaz para contratar.

02 Definições

• Plataforma / Serviço: o sistema Barber Portal e todas as suas funcionalidades.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa a plataforma — dono, gestor ou funcionário da barbearia.
• Conta: o cadastro que permite o acesso às funcionalidades da plataforma.
• Barbearia / Cliente: a pessoa física ou jurídica titular da assinatura do serviço.
• Conteúdo do usuário: os dados inseridos por você na plataforma (cadastros, agendamentos, produtos, imagens etc.).

03 Descrição do serviço

O Barber Portal disponibiliza, de forma online, ferramentas de gestão que incluem agenda, lançamento rápido de atendimentos, ponto de venda (PDV), controle de produtos e estoque, gestão de equipe, serviços e módulo financeiro com cálculo de comissões.

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e pode ser aprimorado, alterado ou ter funcionalidades adicionadas ou removidas ao longo do tempo, visando à melhoria contínua da plataforma.

04 Cadastro, conta e credenciais

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no cadastro;
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por mantê-las em sigilo;
• Você responde por todas as atividades realizadas com a sua conta e com as contas que criar para a sua equipe;
• Em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança, você deve nos comunicar imediatamente.

05 Planos, pagamento e faturamento

• O uso da plataforma pode estar sujeito ao pagamento de assinatura, conforme o plano contratado e os valores vigentes na contratação;
• Os valores, a periodicidade e a forma de cobrança são informados no momento da contratação. O não pagamento pode acarretar suspensão ou cancelamento do acesso;
• Reajustes serão comunicados previamente e passarão a valer no ciclo de cobrança seguinte;
• Eventuais condições de teste gratuito, reembolso e cancelamento serão informadas na oferta comercial.

06 Licença de uso e propriedade intelectual

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma durante a vigência do contrato, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Barber Portal — incluindo software, código, design, marca, logotipos e conteúdos — são de titularidade do Barber Portal ou de seus licenciadores. É vedado copiar, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização expressa.

07 Obrigações do usuário

• Utilizar a plataforma de acordo com a lei e com estes Termos;
• Manter a confidencialidade das credenciais e a veracidade dos dados cadastrados;
• Obter as bases legais e o consentimento necessários dos seus próprios clientes ao inserir dados deles na plataforma;
• Ser o único responsável pelo conteúdo que insere e pelas operações que realiza no sistema;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

08 Uso aceitável e condutas proibidas

Ao usar o Barber Portal, você concorda em NÃO:

• Acessar áreas ou dados de outras barbearias sem autorização;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou isolamento de dados;
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso, ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Utilizar robôs, scrapers ou meios automatizados não autorizados para extrair dados;
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso a terceiros sem autorização;
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

09 Conteúdo e dados do usuário

• Titularidade: o conteúdo e os dados inseridos por você continuam sendo seus. Não reivindicamos propriedade sobre eles;
• Autorização de uso: você nos autoriza a hospedar, processar e exibir esse conteúdo apenas na medida necessária para prestar o serviço;
• Backup e exportação: recomendamos que você mantenha cópias das informações essenciais. Após o encerramento da conta, os dados poderão ser eliminados conforme a Política de Privacidade e os prazos legais.

10 Proteção de dados e LGPD

O tratamento de dados pessoais no Barber Portal observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

11 Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (caso fortuito, força maior, falhas de terceiros ou de conexão). Não garantimos disponibilidade ininterrupta.

O suporte é oferecido pelos canais informados na plataforma e no site, nos horários e condições divulgados.

12 Limitação de responsabilidade

• O Barber Portal é uma ferramenta de apoio à gestão; as decisões de negócio e a correção dos dados inseridos são de sua responsabilidade;
• Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de uso indevido, falhas de terceiros ou fatores fora do nosso controle;
• Na máxima extensão permitida pela legislação, a nossa responsabilidade fica limitada ao valor pago por você pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

13 Suspensão e encerramento

Poderemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso indevido ou determinação legal. Sempre que possível, você será previamente notificado.

14 Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto você utilizar a plataforma. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as condições comerciais do plano. A rescisão não afeta obrigações já assumidas nem os prazos legais de guarda de dados.

15 Alterações dos termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização consta no topo do documento. Alterações relevantes serão comunicadas e o uso continuado da plataforma após a vigência das mudanças representa a sua concordância com a nova versão.

16 Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17 Disposições gerais

• A eventual invalidade de uma cláusula não prejudica as demais, que permanecem em pleno vigor;
• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ou novação;
• Você não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento; podemos cedê-los em caso de reorganização societária;
• Estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso da plataforma.

18 Contato

Ficou com alguma dúvida sobre estes Termos? Fale com a nossa equipe — será um prazer ajudar.